A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direito...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em