Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo ...

#Questão 680750 - Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, CESPE / CEBRASPE, 2011, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição), Especialista em Desenvolvimento Humano

Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.

Com a instituição do FUNDEB pela União, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, essas esferas foram dispensadas de aplicar os recursos provenientes de impostos arrecadados na educação básica, facultando essa aplicação na educação superior.

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