Questões de Odontologia da IADES

O registro de consultas odontológicas realizadas pelo cirurgião-dentista às gestantes da Atenção Primária à Saúde não compõe os indicadores de pagamento por desempenho do programa Previne Brasil.

Deve-se determinar que as equipes inseridas na Atenção Primária à Saúde utilizem somente o PEC para registro de informação quanto aos acompanhamentos, visto que o sistema de informação utilizado para mensurar o indicador, o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), não recebe informações de outros formatos de prontuário.

Deve-se orientar que todas as gestantes do território façam uma consulta pré-natal na Atenção Primária à Saúde durante a gestação, levando-se em consideração a realização de todos os exames e a inserção, no cartão da gestante, da unidade hospitalar onde ela deverá ser acompanhada.

A gestão local deve estimular a capacitação das equipes que atuam na atenção primária, para que tenham conhecimento dos indicadores de desempenho. Além disso, deve fornecer subsídios de infraestrutura para colaborar com o processo de trabalho para alcançar as metas de desempenho inseridas no Previne Brasil.

Em decorrência da transição dos modelos de pagamento, os municípios deverão assinar um termo de compromisso para adesão ao Previne Brasil. Aqueles que não aderirem continuarão no antigo modelo de financiamento da Atenção Primária.