Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.

Um profissional, após ter sua inscrição cassada por decisão do Conselho Regional de Odontologia, pode continuar exercendo a odontologia até o julgamento do recurso interposto ao Conselho Federal de Odontologia, já que este recurso possui efeito suspensivo.

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um fiscal do Conselho Regional de Odontologia sofra um acidente envolvendo um objeto pérfuro‑cortante durante o exercício de suas atividades. Nesse caso, é crucial agir rapidamente, recomendando‑se iniciar a quimioprofilaxia no prazo ideal de até duas horas após o ocorrido, a fim de melhorar a eficácia na prevenção de infecções, como pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV).

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

A licença ou o alvará de funcionamento de clínicas odontológicas é o documento expedido pelo Conselho Regional de Odontologia, após vistoria da vigilância sanitária municipal ou estadual.

Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.

Todos os projetos arquitetônicos para a construção de ambientes de atendimento odontológico público devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Saúde.

Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

Gestores municipais que adicionarem profissionais de saúde bucal às equipes de saúde da família já implantadas, nas modalidades I ou II, têm assegurado o direito de receber os equipamentos odontológicos (equipo odontológico completo), fornecidos pelo Ministério da Saúde, por doação direta ou repasse de recursos.