Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Conforme o Código de Ética Odontológica, constituem deveres fundamentais dos técnicos e auxiliares de saúde bucal, EXCETO: 

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, compete ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão direta do cirurgião-dentista:

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Os integrantes da Comissão de Ética serão escolhidos e designados pelo presidente do CRO-SC.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético?Odontológico, julgue o item.

A partir do momento em que a pena de cassação do exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, não sendo permitido às partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético?Odontológico, julgue o item.

O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.