Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Acerca das disposições do Código de Processo Ético?Odontológico, julgue o item.

O presidente do Conselho Regional, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de julgamento.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético?Odontológico, julgue o item.

O processo ético apresentará um formato de auto judicial e receberá um número de ordem que o caracterizará. Além disso, todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho Regional, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

A Comissão de Tomadas de Contas será integrada por cinco conselheiros efetivos e dois suplentes.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

A decisão proferida em processo ético será denominada acórdão.

À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Os Conselhos Regionais têm a prerrogativa de julgar seus próprios conselheiros.