De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e seus respectivos suplentes terão mandato de quatro anos.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Na fixação da pena, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas, não é considerada como instrumento hábil de identificação civil.