Questão Q1047087
2022 Quadrix CRN 4ª Região (ES, RJ)
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
Prova: Quadrix - 2022 - CRN 4ª Região (ES, RJ) - Nutricionista Fiscal • CRN 4ª Região (ES, RJ)

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Fed

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.


Na fixação da pena, não serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.

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