Questões de Não definido do ano 2020

O interesse público em sentido amplo que deve prevalecer sobre o interesse privado, por consistir no interesse dos indivíduos enquanto membros da sociedade, será sempre o interesse juridicamente tutelado em detrimento do interesse não protegido pelo ordenamento jurídico.

(HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da Supremacia do Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.)

A respeito assunto, é correto afirmar que a Lei Federal de Processo Administrativo:

Relativamente aos direitos dos servidores públicos do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:

1. É assegurada a previsão em lei da duração de jornada de trabalho normal não superior a quarenta horas semanais para os servidores, sendo vedada a compensação de horário e a redução de jornada.

2. É assegurada pela Lei Orgânica do Município a licença paternidade nos termos fixados em Decreto Regulamentar, inclusive para pais adotivos.

3. São asseguradas a licença sem vencimento, a licença para tratamento de saúde e a licença por motivo de doença de pessoa da família para todos os servidores, na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

Segundo Eneida Desiree Salgado (2010), “a função contemporânea da separação de poderes, ou divisão de funções entre os órgãos de soberania do Estado, impõe o reconhecimento do exercício de parcela da função típica de um órgão por outro”. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.

Uma esfera está mergulhada em um tanque com formato cilíndrico. O volume restante no tanque está completamente preenchido com água, como ilustra a figura.

O raio, tanto da esfera como do cilindro, é r, e a altura do cilindro é de 2r. Se a esfera for retirada do tanque, como indicado na figura, a altura h, do nível da água, corresponderá a que fração da altura do cilindro?

Segundo a publicação Seminário Nacional O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito do Conselho Federal de Serviço Social do CFESS, são proposições do conjunto CFESS/CRESS, na perspectiva de adensar os espaços dos conselhos, exceto: