Questões de Não definido

Segundo a Lei das Estatais nº 13.303/2016, analise as assertivas abaixo sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista:

I. Empresa pública e sociedade de economia mista não necessitam adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social, uma vez que sua atuação deverá ser direcionada apenas para obtenção de lucro.
II. A empresa pública ou sociedade de economia mista deverão promover a ampliação do acesso dos consumidores aos seus produtos e serviços.
III. A realização do interesse coletivo de que trata a Lei das Estatais deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista.
IV. Empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, podendo realizar contratações diretas sem a observância de qualquer norma de licitação e contratos administrativos.

Quais estão corretas?

Com base no plano de cargos e salários da ELETROCAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O empregado que mantiver a função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) por mais de 3 anos não poderá ser destituído da sua função.
( ) São exemplos de funções de DCA: Gerente Contábil, Gerente Comercial e Chefe do Controle Interno.
( ) As funções de DCA podem ser extintas ou modificadas, por ato formal da Diretoria Executiva da empresa, após deliberação do Conselho de Administração.
( ) Os ocupantes de funções de DCA serão nomeados através de ato formal da Diretoria Executiva escolhidos entre os ocupantes do Quadro Permanente de Empregos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, diz que a violência _____________ é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Já a violência ______________ é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A violência _______________ é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, diz que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros:

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi instituído, através da Lei Federal nº 12.288/2010, como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País. São objetivos do SINAPIR, EXCETO: