Questões de Não definido

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Listagem de Questões de Não definido

De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale a alternativa correta acerca da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo.

Assinale a alternativa que apresenta característica do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Há excesso de execução quando

No que diz respeito ao filtro da relevância inserido nos Recursos Especiais, assinale a alternativa correta.

Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

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