Questões de Meio Ambiente da ESAF

o Zoneamento Ecológico-Econômico é um zoneamento ambiental e, como tal, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

o ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

o ZEE poderá desempenhar funções diversas, tendo em vista as escalas nas quais for desenvolvido: na escala de 1:1.000.000, traria indicativos estratégicos de uso do território; nas escalas de 1:250.000 e maiores, traria indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, e nas escalas locais de 1:100.000 e maiores, traria indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como, planos diretores municipais, planos de gestão ambiental e territorial locais e usos de Áreas de Preservação Permanente.

todos os estados já aprovaram seus respectivos ZEEs, porém nem todos iniciaram a implementação. Além do mais, alguns estados já realizaram ZEEs de regiões específi cas em seus territórios, como o do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e o do Médio Paranaíba, no Rio de Janeiro.

em um estudo de impacto ambiental, podem ser utilizadas inúmeras técnicas para coleta e tratamento de dados e informações, com objetivo de previsão de impactos. Essas técnicas podem incluir, entre outras, mapeamentos de campo, análises de laboratório, elaboração de mapas temáticos analíticos, análises estatísticas, análises de imagens de satélite.

a origem dos métodos de avaliação de impactos ambientais, com análise integrada e multidisciplinar dos impactos, remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos, a partir da edição do “National Environmental Protection Act”, que institucionalizou, naquele país, a avaliação de impactos ambientais de projetos com potencial para modifi car o meio ambiente.

a partir dessa época, começam a surgir uma série de métodos, como as listagens de controle (“checklists”) e as matrizes de interação entre ações pretendidas ou realizadas, com elementos do meio físico, biológico ou socioeconômico. Uma abordagem de referência é o Método de Leopold, de 1971, que constitui uma lista de controle abrangente, desenvolvida para projetos de mineração.

uma outra família de métodos é formada pelas redes de interação, que estabelecem relações do tipo causa-condições-efeito, podendo estar associadas a parâmetros de valor em magnitude, importância e probabilidade, permitindo a identifi cação de impactos indiretos. Um primeiro exemplo de rede de interação data, também, de 1971 e foi elaborada por Sorensen.

é cada vez mais recorrente o recurso a métodos que promovem a superposição de cartas temáticas (“overlays”). Tais técnicas são indicadas para a avaliação ambiental de projetos lineares e para o diagnóstico ambiental.

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Uma técnica que pode auxiliar na recuperação da área degradada é a instalação de poleiros naturais e artifi ciais para atração da avifauna frugívora, capaz de promover o aumento do aporte de sementes para a área degradada.

Antes de se iniciar o projeto de recuperação, é necessário identifi car os fatores de degradação, avaliar o potencial para regeneração natural e avaliar os recursos disponíveis.

Uma outra técnica que pode ser utilizada é a transposição de solo, prática que possibilita reintroduzir a micro, a meso e a macro fauna/fl ora do solo pela transposição de porções superfi ciais de solo de áreas naturais conservadas dos remanescentes de vegetação mais próximos às áreas a serem recuperadas.

Em um processo de facilitação da regeneração natural, deve-se promover o isolamento da área contra fatores de perturbação, combater espécies competidoras e/ou agressivas e favorecer o reaparecimento de espécies florestais nativas.

De acordo com a Resolução CONAMA 429/2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, a recuperação de APP poderá ser feita pela condução da regeneração natural de espécies nativas ou pelo plantio de espécies exóticas, conjugado com a condução da regeneração natural de espécies.