De acordo com a norma federal, estão sujeitas a licenciamento as obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Sobre o licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir.

I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo.
II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.
III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévias e de instalação.... Ver mais

A Carta de Veneza é um importante documento internacional sobre a preservação de bens culturais, produzida no II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos.

Sobre a Carta de Veneza, avalie os itens a seguir.

I. A noção de monumento histórico aplica-se às grandes criações, mas também, às obras modestas que tenham adquirido, como o tempo, significação cultural.
II. A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente.
III. A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto as obras de arte quanto o testemunho histórico.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 10.257/2001 regulamentou os Artigos 182 e 183 da Constituição da República, estabeleceu diretrizes gerais da política urbana. Essa Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabeleceu normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Sobre o Estatuto das Cidades, avalie os itens a seguir.

I. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar proteger áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
II. Uma diretriz geral é a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. ... Ver mais

Para o alcance dos objetivos propostos em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) poderão ser usados o enriquecimento com espécies-alvo, o controle de espécies invasoras, o adensamento e enriquecimento, a nucleação, a semeadura direta e o plantio heterogêneo de mudas.

Sobre um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, avalie os itens a seguir.

I. O enriquecimento com espécies-alvo permite o aumento relevante da diversidade e da densidade de espécies.
II. O controle de espécies invasoras deverá favorecer o aumento de sua densidade.
III. O enriquecimento com plantio de espécies nativas deverá permitir a aceleração da cobertura da vegetação na área e o aumento da riqueza de espécies.

Está correto o que se afirma em ... Ver mais

O monitoramento de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) consiste na amostragem de aspectos da trajetória da recuperação ou recomposição da vegetação nativa, por meio do registro de indicadores ecológicos ou socioambientais.

Sobre os indicadores citados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A densidade de indivíduos nativos regenerantes é um importante indicador, podendo ser representada pelo número de indivíduos por hectare.
( ) Os indicadores qualitativos de ameaças devem ser avaliados, como presença de fogo, de gado, de erosão e de cobertura do solo por plantas invasoras.
( ) A diversidade de espécies mede o número de indivíduos vegetais nativos e a distribuição espacial d... Ver mais

Sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, assinale a afirmativa correta.

O processo de regularização fundiária de interesse específico deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior e ser instruído, entre outros, com os seguintes elementos:

I. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área.
II. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.
III. A identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico.

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Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental

Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, assinale a opção que indica um objetivo específico da PNGATI quanto à governança e à participação indígena.

A prevenção, avaliação e recuperação de impactos ambientais, sociais e culturais em Projetos de Licenciamento em comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, são essenciais para assegurar a integridade do patrimônio, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, tendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um papel protagonista na proteção dessas populações e suas culturas.

Sobre o tema apresentado acima, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O etnozoneamento é o instrumento de planejamento participativo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que visa à categorização d... Ver mais