Nos grandes empreendimentos que ocasionam impacto aos bens Culturais, Tombados, Valorados e Registrados, a manifestação conclusiva do Iphan ao órgão responsável pela condução do processo de Licenciamento Ambiental consistirá, obrigatoriamente, em parecer resultante da consolidação da análise de Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados.

Esse Parecer indicará a necessidade de execução de medidas de proteção dos bens culturais da Área de Influência Direta (AID), envolvendo controle e mitigação de impacto e demais medidas de salvaguarda dele decorrentes, executados sob a forma de Programas de Gestão.

O Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados deverá contemplar a descrição circunstanciada

I. das... Ver mais

A proposição de Projeto Integrado de Educação Patrimonial é um conteúdo essencial no relatório dos estudos relativos à avaliação de impacto aos bens culturais acautelados ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental.

Sobre um Projeto Integrado de Educação Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

Ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental, deverão ser contemplados os aspectos relacionados à avaliação de impacto e proteção dos bens culturais acautelados em âmbito federal, concomitantemente aos demais estudos exigidos. Os estudos serão apresentados sob a forma de Relatórios, que para avaliação de impacto aos bens arqueológicos, conforme classificação do empreendimento estabelecida pelo Iphan, poderão ser:

I. Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados, Arqueológicos e Registrados.
II. Relatório de Acompanhamento Arqueológico.
III. Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.
IV. Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.

Está ... Ver mais

Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e sua relação no processo de licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir:

I. objetiva garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados indiretamente por empreendimento.
II. oferece, aos povos e comunidades tradicionais, apoio com recursos financeiros provenientes do empreendimento.
III. limita as comunidades tradicionais quanto ao acesso aos recursos naturais quando seus territórios estão inseridos em empreendimentos de alto impacto ambiental.

Está correto o que se afirma em

A ECO-92 foi uma das mais importantes convenções sobre o meio ambiente, na qual vários países reunidos demonstraram preocupações com as catástrofes climáticas e a preservação da biodiversidade. Um dos pontos-chave das reuniões multilaterais entre os principais governantes do mundo foi a preservação da camada de ozônio. Esta é uma região da estratosfera terrestre que concentra a maior parte do gás ozônio (O₃), sendo fundamental para a proteção da Terra, pois

Em relação à gestão municipal de resíduos sólidos, analisar os itens.

I. Os consórcios públicos intermunicipais são ferramentas que fortalecem a gestão municipal, formados pela união de Municípios de uma determinada região, para viabilizar a execução de políticas públicas que seriam difíceis de implementar de forma isolada.

II. Pontos de Entrega Voluntária (PEVs): também chamados de “ecopontos”, são estruturas instaladas exclusivamente pelos Municípios com o objetivo de permitir que a população descarte resíduos recicláveis.

III. Há três tipos de disposição final ambientalmente adequadas de rej... Ver mais

O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O processo deve estar em acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme disposto pela Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.528/2014). Em relação aos conceitos relacionados à Política Estadual e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o sistema de exploração baseado na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis denomina-se:

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O programa se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário).
Nesse contexto, é correto afirmar que:

COP 30 é a 30ª edição de Conferência das Partes, que acontecerá na cidade de Belém, no estado brasileiro do Pará. A COP é a reunião de países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), e tem como objetivo discutir questões relacionadas ao aquecimento global e as mudanças climáticas.

(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br)

Um dos desafios da COP30, que será sediada no Brasil, em 2025, será o de