Questões de Meio Ambiente

É considerado crime contra o meio ambiente “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena NÃO é aumentada de metade se o crime é praticado:

O Decreto de Crimes Ambientais dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com este Decreto, as infrações administrativas podem ser punidas com as seguintes sanções, EXCETO:

Embora os sistemas de transportes são essenciais à sociedade moderna, com benefícios econômicos expressivos, eles trazem impactos negativos ao meio ambiente e a sociedade. A Reversibilidade indica se o impacto ambiental em questão é reversível ou irreversível. Entre os impactos ambientais para a fase de instalação de um empreendimento relacionados abaixo, assinale àquele que é irreversível:

Esse tipo de poluição acontece quando existem partículas em suspensão, originárias do solo, por conta de atividades erosivas, extração de minérios e desmatamento. Essa poluição faz com que os raios solares sejam bloqueados ao entrar em contato com a água e assim os animais não conseguem encontrar alimento, ficando desnutridos ou até mesmo morrendo de fome. A descrição anterior, refere-se ao seguinte tipo de poluição:

Entre os crimes cometidos contra a Flora, o de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, de maneira culposa, pode acarretar detenção de: