Questões de Meio Ambiente

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

De acordo com a legislação de regência, a pena de prestação de serviços à comunidade substitui a pena privativa de liberdade quando se tratar de crime culposo

Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente. 

O desmatamento e a queimada na floresta amazônica alteram o ciclo hidrológico e reduzem a evapotranspiração florestal, reduzindo também a precipitação na região da floresta amazônica e aumentando os riscos de tempestades extremas nas regiões Sul e Sudeste.  

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 

Para cada unidade de gestão licitada, deve ser celebrado contrato de concessão exclusivo com concessionário que se responsabilize por todas as obrigações nele previstas, ressalvados os danos causados ao poder concedente, ao meio ambiente ou a terceiros.  

Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

O Cadastro Ambiental Rural é instrumento obrigatório para todos os imóveis rurais, por meio do qual proprietários e possuidores comprovam a propriedade ou a posse e identificam o imóvel, informando as coordenadas geográficas com, pelo menos, um ponto de amarração do perímetro do imóvel, a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da reserva legal.

De acordo com o Código Florestal, assinale a alternativa INCORRETA: