Acerca de infrações e sanções penais e administrativas

#Questão 1043882 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CESPE / CEBRASPE, 2022, ICMBIO, Técnico Ambiental

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.


De acordo com a legislação de regência, a pena de prestação de serviços à comunidade substitui a pena privativa de liberdade quando se tratar de crime culposo



Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis