Questões de Medicina do ano 2003

estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados;

considera riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador;

deverá conter no mínimo um planejamento qüinqüenal, com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma anual e estratégia e metodologia de ação;

o cronograma previsto deverá indicar claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas do PPRA;

deverão ser adotadas as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que for verificada, na fase de antecipação, a identificação de riscos potenciais à saúde.

os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do Médico Coordenador do PCMSO;

os registros destes dados deverão ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador;

havendo substituição do médico coordenador do PCMSO, os arquivos deverão ser transferidos para o seu substituto;

o PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual;

o relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e os resultados obtidos considerados anormais, com suas respectivas estatísticas, assim como o planejamento para o próximo biênio, devendo ser protocolizado no setor de acidentes do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério da Saúde.

o nome completo do trabalhador;

os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles;

a indicação dos procedimentos médicos aos quais foi submetido o trabalhador;

a definição da função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu, para o caso de aptidão, e o diagnóstico provável, no caso de inaptidão, com encaminhamento ao INSS;

o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM, e o nome do médico encarregado do exame, com data, assinatura e carimbo com seu número de inscrição no CRM.

deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce à saúde relacionados ao trabalho, sem considerar a existência de qualquer doença que não tenha relação com a atividade profissional;

compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia, além de custear todos os procedimentos sem ônus para o empregado;

deverá incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho após licença maternidade, de retorno ao trabalho depois de mais de 30 dias de afastamento por doenças ou férias, de mudança de função e demissional;

para os trabalhadores cujas atividades envolvem riscos discriminados nos Quadros I e II da NR-7, os exames médicos complementares deverão ser executados semestralmente, independentemente da faixa etária dos trabalhadores;

o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho;

o Equipamento de Proteção Individual (EPI) só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA - expedido pelo INMETRO;

o empregado deve responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI, devendo ler atentamente todas as instruções do fabricante e só usá-lo quando for solicitado pela chefia imediata;

poderão ser utilizados Equipamento de Proteção Individual (EPI) sem Certificado de Aprovação - CA -, desde que os mesmos sejam aprovados pelos profissionais competentes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, após testes realizados na própria empresa;

os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados na área da saúde e passíveis de restauração, lavagem e higienização, deverão ser definidos e aprovados por uma comissão tripartite constituída, na forma do disposto no item 6.4.1, da NR-6, por representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.