701 Q618943
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Em consonância com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Porém, para dar maior amplitude a esta transparência, a lei também determina outros meios. Analise os itens abaixo que tratam desses outros meios e assinale a alternativa CORRETA.

I. incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orç...

702 Q618939
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
No que se refere às normas de transparência da gestão pública instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
703 Q618927
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar no 101/2000, estabelece que
704 Q618925
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é obrigatória para todos os poderes e órgãos definidos pela LRF, porém o detalhamento e periodicidade podem diferir.

O único anexo do RGF que os ministérios públicos estaduais são obrigados a divulgar em referência ao primeiro quadrimestre do exercício é o demonstrativo:

705 Q618917
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para a elaboração e divulgação de Relatório de Gestão Fiscal, pelos titulares. O Relatório de Gestão Fiscal deve:
706 Q590948
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Lei Complementar nº 101 de maio de 2000 foi editada com o objetivo de estabelecer regras de gerenciamento financeiro responsável.

Assim, ao dispor sobre a Lei Orçamentária Anual, mencionou que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual:

707 Q590947
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribui à LDO a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, porém define despesas que não podem ser objeto de limitação. Das despesas seguintes, podem ser objeto de limitação somente as:
708 Q590945
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.
709 Q590944
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção correta.
710 Q590943
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a orçamento público no Brasil, assinale a opção correta. Considere que as siglas PPA e LOA, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei orçamentária anual.