691 Q619030
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Pedras, para o exercício de 2016, consta dotação orçamentária para investimento no valor de R$ 23.500.000. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que NÃO
692 Q619023
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender
693 Q619022
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
As emendas aos projetos de plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias devem ser apresentadas no(na)
694 Q619021
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma importante ferramenta no planejamento orçamentário da Administração Pública. Nela há o anexo de metas fiscais, que deve ser buscado e cumprido pelo gestor através do acompanhamento bimestral da realização da receita e despesa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de superavit, nos 30 dias subsequentes o gestor deverá:
695 Q619009
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Com essa finalidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
696 Q618994
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os atos que caracterizam a execução da receita e da despesa públicas são processados em estágios, cujos registros permitem o controle da prestação de contas. O estágio em que se registra o comprometimento do crédito orçamentário é o (a):
697 Q618993
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria de Fazenda, tenha firmado um contrato para o desenvolvimento de sistema informatizado para gestão da folha de pagamentos. Suponha que os recursos orçamentários destacados para as despesas decorrentes do contrato tenham sido de custeio, porém, no curso da correspondente execução, identificou-se a necessidade da aquisição de um servidor (equipamento), ensejando o aditamento do contrato, observados os limites e condições legais aplicáveis. Diante de tal situação, a conduta adequada para dar suporte às despesas de investimento que não contaram com a dotação orçamentária correspondente na Lei Orçamentária Anual consiste em
698 Q618969
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sob influência das práticas orçamentárias desenvolvidas nos Estados Unidos a partir do século XX, a concepção moderna do orçamento público tem como objetivo:
699 Q618958
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O conceito de receita corrente líquida estabelecido na Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é utilizado como base para vários limites, entre os quais o de despesa com pessoal. Para aferição da receita corrente líquida dos Estados, a lei determina a exclusão de
700 Q618947
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: MSConcursos
A Lei Complementar nº 101/00, art. 50, menciona a escrituração e consolidação das contas contábeis, que devem observar algumas normas. Marque a alternativa correta em relação a essas normas contábeis.