Banca:
FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na apuração da receita corrente líquida deverão ser consideradas, entre outras, as receitas orçamentárias
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes. As previsões de receita para o exercício financeiro de 2014 não precisam considerar os possíveis efeitos decorrentes da realização da Copa do Mundo de futebol na evolução da arrecadação pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes. As despesas decorrentes do programa de incentivo à demissão voluntária de determinado órgão público estão excluídas do limite de despesas de pessoal do referido órgão.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes. Se o presidente da República pretender modificar os limites globais para o montante da dívida pública consolidada, deverá enviar proposta ao Poder Legislativo que contenha a metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes. Quando solicitado, o órgão público responsável pela execução de determinada despesa é obrigado a fornecer as informações referentes ao número do processo, ao serviço prestado e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, independentemente da natureza da despesa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes. O montante de receita corrente líquida calculado em determinado período pode não incluir todas as receitas correntes previstas para o exercício financeiro que estiver em curso.
O art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sobre os anexos que integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar que o(a)
O art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual. Sabe-se que a Lei Orçamentária Anual estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para determinado exercício. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 sobre a matéria, é correto afirmar que
Banca:
EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
A Lei Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que as empresas controladas pelo Setor Público que firmarem contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira. A empresa controlada pelo Setor Público deverá incluir nas notas explicativas dos seus balanços trimestrais:
