1 Q619108
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação, bem como empréstimos de qualquer natureza, conforme trata o capítulo VIII – da Gestão Patrimonial, da LC 101/2000?
2 Q619105
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa correta quanto as Transferências Correntes:
3 Q619104
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Quanto a verificação das Metas Fiscais, o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o seu cumprimento em audiência:
4 Q619103
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No que diz respeito à transferência voluntária, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige para a realização de transferência, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias a comprovação por parte do beneficiário da efetivação de determinadas condutas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma delas.
5 Q619102
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) veda ao titular de Poder ou órgão expressamente previsto contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de determinado prazo, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Assinale a alternativa que aponta o prazo expressamente previsto.
6 Q619097
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Para efeito do que dispõe a lei complementar que rege a responsabilidade na gestão fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por
7 Q619093
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa que apresenta dois instrumentos destinados à avaliação do desempenho dos entes da administração pública no tocante às receitas e despesas públicas.
8 Q619092
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.
9 Q619081
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) prevê, dentre outras, a seguinte VEDAÇÃO:
10 Q619079
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação de fonte de recursos para cobertura das despesas. As fontes possíveis podem ter origem, entre outras, na anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. Um item que pode ser considerado passível de anulação é: