1 Q497040
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal incluem a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
2 Q497038
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Admite-se a reestimativa da previsão da receita pública, desde que promovida pelo Poder Legislativo, mediante aprovação de lei ordinária, por quaisquer motivos.
3 Q497036
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Para a renúncia de receitas concedidas na modalidade de anistia a contribuintes que tenham suprimido tributo até o valor de R$ 10.000, 00, não se exige que o valor esteja compatível com a lei de diretrizes orçamentárias ou que a renúncia de receitas seja objeto de compensação.
4 Q497020
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
O Artigo 19º _______________ define e limita a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não podendo exceder os percentuais da receita corrente líquida, a saber: União (50%), Estados (60%) e Municípios (60%). Marque a alternativa que preenche coerentemente a lacuna acima.
5 Q497018
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Marque a alternativa que apresenta um dos instrumentos preconizados por essa lei:
6 Q497016
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
De acordo com a Lei Complementar nº101/2000, entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a
7 Q497014
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo devem estar à disposição do público, no âmbito tanto do respectivo Poder Legislativo como do órgão técnico responsável por sua elaboração. (Nascimento, 2010:251)

Para Efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, consideram-se instrumentos de transparência:

I. os planos, os orçamentos e a lei de diretrizes orçamentárias.

II. as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

III. o Relatório Resumido das Execução Orçamentária e a sua versão simplificada.

IV. o Relatório de Gestão Fiscal e a sua versão simplificada.

V. a Consolidação das Contas Públicas

Quantos desses instrumentos estão corretamente indicados?
8 Q496996
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerando o previsto na LRF, se um órgão exceder em 12% o limite da despesa total com pessoal, fica obrigado a eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. No primeiro quadrimestre a redução deverá ser, pelo menos, de
9 Q496994
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação ao anexo de metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar que deverá integrar
10 Q496990
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)