Questão Q497040
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Geral
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição)

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, j...

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal incluem a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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