91
Q619006
A respeito dos instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos previstos na CF e na LRF, assinale a opção correta.
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Q619005
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida com Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, no seu Capítulo II, referente ao planejamento, regras atinentes a:
I. elaboração do Plano Plurianual − PPL.
II. elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.
III. elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA.
IV. execução orçamentária e ao cumprimento das metas.
Está correto o que se afirma APENAS em
93
Q619004
A iniciativa para a elaboração do Plano Plurianual − PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e da Lei Orçamentária Anual − LOA é
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Q619000
Os créditos suplementares e especiais podem ser financiados por
95
Q618999
Considerando o Plano Plurianual − PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e a Lei Orçamentária Anual − LOA, é correto afirmar que:
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Q618998
A Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO, visando o controle e equilíbrio orçamentário e financeiro, deverá ser integrada com o Anexo de Metas Fiscais que, dentre outras exigências estabelecidas da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, deverá estabelecer as metas
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Q618997
Sobre os orçamentos, é correto afirmar:
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Q618996
Sobre execução do orçamento, é correto afirmar:
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Q618995
O projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar no 101/2000, entre outros, conterá
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Q618977
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública, pertencente à Administração Indireta do município: