Listagem de Questões sobre Geral
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo indiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
advertência
suspensão por até 120 dias
suspensão por até 90 dias
suspensão por até 30 dias
demissão
Sobre a responsabilidade do servidor público, regido pela Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que:
I. as responsabilidades civil, penal e administrativa são excludentes, ou seja, a condenação em uma esfera impede que o seja na outra, para que não haja bis in idem;
II. a responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato;
III. a responsabilidade penal restringe-se aos crimes praticados no exercício das funções;
IV. nos casos em que a Fazenda Pública for condenada a indenizar terceiro, por ato de servidor público no exercício da função, assiste-lhe o direito de regresso contra o responsável, independentemente de ele ter agido sem dolo ou culpa;
V. a obrigação de reparar o dano causado ao erário estende-se aos sucessores do servidor e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Estão corretas:
as afirmativas I, II, III, IV e V.
apenas as afirmativas I, II, III e IV.
apenas as afirmativas I, III e IV.
apenas as afifirmativas II e V.
apenas as afifirmativas II, IV e V.
Julgue os itens subseqüentes acerca da licitação, dos servidores públicos e da improbidade.
Considere a seguinte situação hipotética. João, que tinha cargo exclusivamente em comissão na administração pública direta, praticou, entre outros, ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992. Em razão disso, foi exonerado do cargo, alguns dias depois. Nessa situação, João não poderá mais sofrer a aplicação da penalidade administrativa de destituição do cargo em comissão.
O servidor público federal que opera direta e permanentemente com Raio-X ou substâncias radioativas terá direito ao gozo de férias de:
45 dias consecutivos por ano de atividade profissional, proibida a acumulação dos dias.
20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, podendo haver a acumulação dos dias
30 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
30 dias consecutivos por ano de atividade profissional, podendo haver a acumulação dos dias.
20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
A demissão do servidor público federal será aplicada no caso de:
probidade administrativa.
assiduidade habitual.
ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.
não receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
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