181 Q1028169
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Sobre a Comunicação dos Atos e Contagem dos Prazos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é CORRETO afirmar:
182 Q1028168
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: SELECON
Em seu Artigo 154, item IV, a Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, garante que a Educação Infantil municipal terá o atendimento realizado:
183 Q1028167
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: SELECON
A Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, em seu Artigo 157, reconhece que o ensino oficial no município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no:
184 Q1028166
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que: 
185 Q1028165
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: SELECON
De acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente, na manutenção do ensino, o seguinte percentual da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências:
186 Q1028135
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. 

A parte denunciada apresentará sua defesa, necessariamente, por meio de advogado, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais. 
187 Q1028134
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. 

O Conselho Regional de Medicina deverá suspender o curso do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
188 Q1028133
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item.  

Se houver instauração de processo ético-profissional pelos Conselhos, não será cabível recurso da parte denunciante quanto aos artigos capitulados. 
189 Q1028132
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme o Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM n.° 2.306/2022, julgue o item. 

A fim de garantir a ampla defesa dos acusados, as sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma presencial, situação em que os advogados poderão sustentar suas teses e influir no deslinde do processo. 
190 Q1028125
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
À luz das disposições da Lei n.° 4.119/1962 e do Decreto n.° 53.464/1964, julgue o item.

Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de lecionar psicologia, atendidas as devidas exigências legais.