Questões sobre Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe)

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe)

#Questão 888067 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Arquiteto Enfermeiro Engenheiro Civil Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Nutricionista Professor de Educação Básica - Artes Professor de Educação Básica - Ciências Psicopedago

Segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor público municipal aposentado estará sujeito à pena de cassação da sua aposentadoria caso se comprove que ele tenha praticado, quando em atividade, qualquer dos atos para os quais é cominada a pena de

#Questão 888068 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Arquiteto Enfermeiro Engenheiro Civil Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Nutricionista Professor de Educação Básica - Artes Professor de Educação Básica - Ciências Psicopedago

Vereador do município de Barra dos Coqueiros – SE perderá o mandato, por declaração da Câmara Municipal, devido a decisão de dois terços de seus membros, se

#Questão 888069 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Arquiteto Enfermeiro Engenheiro Civil Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Nutricionista Professor de Educação Básica - Artes Professor de Educação Básica - Ciências Psicopedago

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE foi demitido, contudo, posteriormente, o ato de demissão foi considerado inválido.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a

#Questão 888070 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Arquiteto Enfermeiro Engenheiro Civil Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Nutricionista Professor de Educação Básica - Artes Professor de Educação Básica - Ciências Psicopedago

Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor da prefeitura municipal que requerer licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta médica da administração municipal. Nesse caso,

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