Questões sobre Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

A classificação de desastres é fundamental para a compreensão da sua natureza, impactos e medidas de prevenção e resposta mais adequadas.

Considerando os conceitos de desastres naturais, tecnológicos e antrópicos, assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA dos desastres, respectivamente.

I. Rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração, causando inundação e contaminação de uma grande área.
II. Erupção vulcânica com emissão de lava, cinzas e gases tóxicos, afetando comunidades próximas. III. Incêndio florestal de grandes proporções, causado por uma queimada descontrolada para fins agrícolas.
IV. Desabamento de um prédio residencial em construção, devido a falhas estruturais e uso de materiais de baixa qualidade.
V. Terremoto de alta magnitude, provocando destruição de edificações e infraestrutura em uma cidade.

A análise de risco é uma ferramenta essencial para a gestão de desastres, permitindo identificar e avaliar a probabilidade de ocorrência de eventos adversos e seus possíveis impactos. No contexto da Defesa Civil, a identificação de áreas de risco é crucial para a tomada de decisão e a implementação de medidas preventivas.

Considerando os diferentes tipos de áreas de risco, assinale a alternativa que apresenta a correlação INCORRETA entre o tipo de área e sua principal característica.

Após uma forte tempestade, você, como agente da Defesa Civil, é acionado para atender a ocorrência de uma árvore caída sobre uma residência, com risco de choque elétrico, ferimentos em moradores e bloqueio da via pública. Chegando ao local, você constata que a árvore também danificou a rede de gás, causando um vazamento.

Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a sequência de ações mais adequada a ser tomada.

A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio, estabelece diretrizes e competências relacionadas à segurança pública e à defesa civil.

Assinale a alternativa que condiz INCORRETAMENTE com os artigos da Constituição Federal acerca dessa temática.

A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), representa um marco na gestão de riscos e desastres no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes, competências e instrumentos para a ação do Estado e da sociedade na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres.

Com base na Lei nº 12.608/2012, analise as assertivas a seguir e em seguida, aponte a alternativa CORRETA.

I. A PNPDEC tem como objetivo reduzir os riscos de desastres, através da identificação, análise e monitoramento de ameaças, bem como da adoção de medidas preventivas e mitigadoras. 
II. A gestão de riscos de desastres deve ser integrada às políticas setoriais, como ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, meio ambiente, saúde, educação e infraestrutura.
III. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece as diretrizes e os objetivos para a redução de riscos de desastres em todo o território nacional, e deve ser atualizado a cada dez anos.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência concorrente em matéria de proteção e defesa civil, devendo atuar de forma articulada e cooperativa.
V. O Fundo Nacional para Calamidades Públicas (FUNCAP) é o principal instrumento de financiamento das ações de proteção e defesa civil, sendo seus recursos destinados exclusivamente à resposta a desastres e à reconstrução de áreas atingidas.