Legislação Estadual
Legislação do Estado de Goiás
Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
De acordo com a Lei n.º 20.756, de 28 de janeiro de 2020, assinale a alternativa falsa:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Goiás
Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
De acordo com a Lei n.º 20.756, de 28 de janeiro de 2020, a autoridade julgadora, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da transgressão disciplinar, estabelecerá, preliminarmente, a penalidade aplicável dentre as cominadas, bem como a sua quantidade, se for o caso, dentro dos limites previstos, considerando-se alguns elementos fixados em lei, dentre os quais não se encontra:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Goiás
Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Conforme previsão da Lei Estadual nº 20.756/20, os registros da penalidade de advertência serão cancelados se o servidor não houver praticado nova transgressão disciplinar igual ou diversa da anteriormente cometida, contados a partir de sua aplicação, no seguinte prazo:
Legislação Estadual
Código de Ética dos Servidores do Banco da Amazônia
Legislação do Estado do Amazonas
Ano:
2022
Banca:
CESGRANRIO
Um bancário é recém-contratado para exercer funções de caixa em determinada agência do Banco B, sendo subordinado hierarquicamente à gerência da agência. Esse bancário oferta várias sugestões para aprimorar o serviço, e tais sugestões são ignoradas. Os modelos e procedimentos adotados são fixados pela Diretoria de Métodos cujo acesso não é disponibilizado aos empregados.
Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, é dever de todos respeitar a
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Ano:
2022
Banca:
SELECON
Em relação ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952), está correta a seguinte afirmativa:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Lei n.º 14.695 de 2003 - Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário
Ano:
2022
Banca:
SELECON
A respeito da carreira de policial penal, a Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003, estabelece que:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório
Ano:
2022
Banca:
SELECON
Chris Nat é advogada e recebeu pedido para assessorar gratuitamente a família de determinado preso no sistema carcerário do Estado Y. Procurando obter o cumprimento justo da pena, estuda a legislação local com o intuito de verificar os requisitos necessários.
Nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.404, de 25 de Janeiro de 1994, serão realizados a classificação e o programa de tratamento do sentenciado de acordo com o:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Lei n.º 14.695 de 2003 - Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário
Ano:
2022
Banca:
SELECON
Pedro deseja realizar concurso para a carreira de agente penitenciário e verifica que existem inúmeros requisitos, dentre os quais a aprovação em curso de formação técnico-profissional. Nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.695, de 30 de julho de 2003, a matrícula no referido curso depende, entre outros requisitos, da comprovação de temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, apurado em exame:
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Minas Gerais
Ano:
2022
Banca:
SELECON
Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos.
Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os documentos encaminhados, contendo solicitação de transferência de presos, deverão ser devidamente fundamentados em critérios objetivos, dentre os quais:
