691 Q1029843
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975 (Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)
Ano: 2022
Banca: FGV
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional punível com pena de demissão.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
692 Q1029842
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:
693 Q1029841
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: FGV
Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial, é correto afirmar que:
694 Q1029840
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: FGV
São critérios utilizados para distribuição de atribuições da polícia judiciária entre as diversas autoridades policiais:
695 Q1029838
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina Constituição do Estado de Santa Catarina
Ano: 2022
Banca: FEPESE
De acordo com Constituição do Estado de Santa Catarina, compete ao Instituto Geral de Perícias:

1. A pesquisa sobre a identificação criminal.
2. A realização de perícias civis, contábeis e criminais.
3. O serviço de identificação civil e criminal.
4. O desenvolvimento de estudos de identificação civil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
696 Q1029834
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: UFMT
A respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.
697 Q1029833
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: UFMT
Em consonância com as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca da organização da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Polícia Judiciária Civil, incumbida das funções de polícia judiciária e da apuração das infrações penais, exceto das matérias de exclusiva competência da Justiça Militar e ressalvadas as de competência da União, é dirigida por Delegado de Polícia de última classe, eleito pelos membros da carreira e nomeado pelo Governador do Estado.
( ) A Polícia Judiciária Civil tem autonomia administrativa e financeira, dispondo de dotação própria, conforme dispuser a lei orçamentária, com destinação de recursos financeiros a uma unidade gestora, pela qual o Delegado Geral r...
698 Q1029832
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: UFMT
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca do estágio probatório dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA. 
699 Q1029831
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: UFMT
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca da estrutura organizacional básica e setorial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 
1. Diretoria Geral 2. Corregedoria Geral 3. Direção da Academia de Polícia Judiciária Civil 4. Diretoria de Execução Estratégica

( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é controlar e orientar a atividade policial. ( ) Unidade de direção superior, cuja missão é gerir as funções institucionais da Polícia Judiciária Civil. ( ) Órgão de execução programática, cuja missão é prever, acompanhar, controlar, fiscalizar e manter os meios necessários à realização das atividades finalísticas da Polícia Judiciária Civil. ( ) Unidade de apoi...
700 Q1029830
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso Lei Complementar n° 407 de 2010 - Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: UFMT
Em relação às atribuições dos cargos estabelecidas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 407/2010), leia os textos.

1. É atribuição privativa do cargo de _________________ promover diligências, requisitar informações e documentos às entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil.
2. É atribuição privativa do cargo de _________________ prestar contas à chefia imediata do valor das fianças recebidas, bem como do que constitui objeto de apreensão, e de todo o patrimônio público que estiver sob sua responsabilidade.
3. É atribuição privativa do cargo de _________________ lav...