Questões de Legislação Estadual da BRB

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da BRB

#Questão 928960 - Legislação Estadual, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Motorista

Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto:

#Questão 928961 - Legislação Estadual, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Motorista

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica de Borda da Mata, o município, como entidade autônoma da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado com:
I. Transparência de seus atos e ações. II. Impessoalidade. III. Participação popular nas decisões. IV. Centralização administrativa.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

#Questão 928962 - Legislação Estadual, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Motorista

Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como participante do Estado Democrático de Direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus fundamentos básicos, exceto:

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