Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao municí
#Questão 928960
-
Legislação Estadual
,
,
BRB
,
2023
,
Prefeitura de Borda da Mata - MG
, Motorista
Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto:
A) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial.
B) Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do parcelamento da ocupação e do uso do solo.
C) Conceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo de táxis, fixando as respectivas tarifas, ouvida a Secretaria de Transportes Municipal.
D) Administrar seus bens, adquirí-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
E) Desapropriar, por necessidade e utilidade pública ou por interesse social, nos casos previstos em lei.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 928959
Próxima questão - #Questão 928961
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis