281 Q928826
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará Legislação do Estado do Pará
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, os servidores públicos civis são susceptíveis à aplicação de pena de demissão, conforme rol de condutas enumeradas no art. 190, dentre as quais, EXCETO: 
282 Q928823
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, julgue o item subsequente. 

A nomeação do servidor público estadual será feita em caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos professores, aplica-se o caráter efetivo, uma vez que se trata de cargo de classe única ou série de classes, exigindo-se aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
283 Q928822
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo Estado em funções idênticas àquelas para as quais tenha prestado concurso. 
284 Q928741
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado: 

285 Q928740
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do Estado, EXCETO:
286 Q928727
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada: 
287 Q928725
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
288 Q928704
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino com ênfase...
NÃO complementa corretamente o enunciado:
289 Q928703
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:
290 Q928700
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receitas da FEPAM, EXCETO: