No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810
#Questão 928826 -
Legislação Estadual,
Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará,
CONSULPAM,
2023,
TCM-PA,
Conselheiro Substituto
Navegue em mais questões