Questão Q928826
2023 CONSULPAM TCM-PA
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará Legislação do Estado do Pará
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto • TCM-PA

No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810

No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, os servidores públicos civis são susceptíveis à aplicação de pena de demissão, conforme rol de condutas enumeradas no art. 190, dentre as quais, EXCETO: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...