De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da

A Manifestar-se sobre doações com encargos para a Fundação. B Aprovar o Plano de Ação da FEPAM para a gestão da Diretoria. C Aprovar a aquisição de bens para a incorporação ao ativo imobilizado, bem como a sua alienação. D Apreciar matéria que diga respeito à transferência de recursos, bem como à abertura de créditos adicionais. E Autorizar a solicitação, à Chefia do Poder Executivo, para a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, visando à admissão de pessoal.