Conforme o Decreto Estadual nº 9.666/2020, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presencial, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Goiás
Decreto Estadual nº 9.666 de 2020 - Regulamento do Pregão
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Segundo o Decreto Estadual nº 9.666/2020, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Na hipótese de a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para a habilitação, o pregoeiro deverá restabelecer a etapa competitiva de lances entre os licitantes. ( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de dez minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, hipótese adstrita ao pregão eletrônico. ( ) Manifestada a intenção de recorrer, as respectivas razões recursais deverão ser apresentadas no prazo de vinte e quatro horas, em local próprio no sistema eletrônico. ( ) Nenhum contrato será c...
Sobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Goiás
Lei nº 17.928 de 2012 - Normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Em relação à Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O uso de bens móveis e imóveis estaduais poderá ser outorgado mediante concessão, cessão, permissão ou autorização, conforme o caso, atendido o interesse público. II. A autorização de uso de bens públicos estaduais será feita, mediante remuneração ou com imposição de encargos, por ato administrativo e para atividades ou usos específicos e transitórios, a título precário, preservado o interesse público. III. No procedimento de alienação de imóveis públicos, o preço mínimo de venda será fixado com base no valor de mercado do imóvel, estabelecido em avaliação ...
Legislação Estadual
Legislação do Estado de Goiás
Lei nº 17.928 de 2012 - Normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
De acordo com a Lei Estadual nº 17.928/2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás, quando a natureza do serviço a ser prestado exigir e uma vez comprovada a impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, indicando que determinada necessidade da Administração será melhor atendida mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço, deverá ser utilizado o
Referente à Lei Estadual nº 20.491/2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Ao Conselho Consultivo de Gestão compete assessorar o Governador do Estado na formulação de diretrizes de ação governamental. II. O Conselho de Governo, que será presidido pelo Governador do Estado, terá a composição de nove membros por ele livremente escolhidos entre pessoas de notável qualificação nas mais diversas áreas do conhecimento. III. A atribuição de função comissionada implica a obrigatoriedade de cumprimento de jornada de oito horas diárias de trabalho. IV. Considera-se direção o conjunto de atribuições que, desempenhadas na posição hierárquica mais elevada de unidade admi...
Em relação ao Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás (Decreto Estadual nº 9.406/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Constituem eixos do Programa de Compliance Público: ( ) estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta. ( ) fomento à transparência. ( ) gestão de riscos. ( ) responsabilização.
