Sobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre

A A pesquisa de preços objetiva, dentre outras situações, aferir, no caso de aditivos contratuais, se o valor proposto pela empresa contratada está de acordo com os preços praticados no mercado. B Considera-se cotação insuficiente a amostra de preços com conjunto inferior a três preços.  C Para a desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo correspondente.  D Na precificação por meio de nota fiscal eletrônica, deverão ser considerados os preços praticados e devidamente registrados nessa base que ocorrerem no prazo máximo de um ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório.  E A precificação por meio da utilização de notas fiscais eletrônicas se dará exclusivamente para a aquisição de bens.