Conforme o Decreto Estadual nº 9.666/2020, que dispõe sob

A Em se tratando de pregão ou dispensa eletrônica cuja fonte de recursos for, no todo ou em parte, da esfera federal ou de organismos internacionais, deverá ser também publicada a referida convocação no Diário Oficial da União.  B Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.  C O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.  D No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará sessenta minutos.  E Somente serão admitidos lances verbais em valores inferiores aos anteriormente propostos pelo mesmo licitante.