Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

Um servidor público efetivo que tenha tomado posse no governo do estado em 1997, quando estava com 47 anos de idade, terá o pagamento de seu benefício futuro garantido pelo Fundo de Previdência.

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ernesto, servidor público efetivo que recebia salário no valor de R$ 300,00, faleceu em 20/11/2001. No dia seguinte, Valéria, sua ex-esposa, que recebia pensão alimentícia de 30% do salário de Ernesto, requereu a pensão por morte. Ocorre que, na mesma data, Cristina, que com ele vivia havia cinco anos, também requereu a pensão por morte para si e para dois filhos, frutos do relacionamento com Ernesto.

 Nessa situação, a pensão deveria ter sido concedida a todos os requerentes, visto ter sido comprovada a condição de depe... Ver mais

Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.

As cotas de pensão serão extintas apenas quando: ocorrer adimplemento da idade; cessar a invalidez que tenha justificado a concessão da cota da pensão; ou ocorrer o casamento ou a morte do dependente.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

A esposa de Vinícius tem direito à pensão por prisão do segurado.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

O valor da pensão decorrente de prisão pago ao dependente, caso seja devida, consistirá em renda mensal equivalente a dois terços dos proventos.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

A esposa de Vinícius terá direito à pensão por morte, caso Vinícius faleça na prisão.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

A fuga da prisão por parte de Vinícius implicará a suspensão da pensão, caso seja devida.

   Vinícius, casado, sem filhos, segurado inativo da PARANAPREVIDÊNCIA, tendo a esposa regularmente inscrita como única dependente, foi recolhido à prisão por sentença transitada em julgado. Entretanto, continuará recebendo seus proventos regularmente, mesmo estando preso, pois não houve a cassação da aposentadoria a ele concedida.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens seguintes, relativos à pensão por prisão do segurado.

A liberdade concedida ao preso não afeta, em regra, o pagamento da pensão por prisão do segurado.

Medeiros , segura do ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, sofreu acidente no trabalho, tendo sido considerado definitivamente incapacitado para o cargo público por deficiência física e necessitando de assistência permanente de outrem. Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos ao benefício de aposentadoria por invalidez permanente.

A aposentadoria por invalidez permanente só é concedida ao segurado inativo que for considerado incapacitado por motivo de deficiência mental.

Medeiros , segura do ativo da PARANAPREVIDÊNCIA, sofreu acidente no trabalho, tendo sido considerado definitivamente incapacitado para o cargo público por deficiência física e necessitando de assistência permanente de outrem. Considerando a situação hipotética acima e a legislação previdenciária paranaense, julgue os itens a seguir, relativos ao benefício de aposentadoria por invalidez permanente.

Medeiros terá direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição.