Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Os proventos das aposentadorias serão calculados com base na remuneração sobre a qual havia incidência da contribuição previdenciária.
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Valéria recebe pensão por ausência pelo desaparecimento de seu marido, Mário, que é segurado da PARANAPREVIDÊNCIA.
Nessa situação, Valéria estará obrigada a reembolsar as quantias recebidas, caso Mário reapareça em menos de dois anos.
Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.
Em qualquer caso, o benefício de pensão por prisão do segurado será extinto no dia imediato àquele em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional.
Com relação às contribuições previdenciárias, julgue os itens seguintes.
O servidor segurado da PARANAPREVIDÊNCIA que for cedido a outro ente federado terá sua contribuição previdenciária destinada ao regime de previdência daquele ente em que estiver exercendo atividade.
Com relação às contribuições previdenciárias, julgue os itens seguintes.
Para fins de contribuição previdenciária, entende-se por remuneração ou subsídio percebido o vencimento do cargo efetivo, acrescido das respectivas vantagens permanentes estabelecidas em lei e as de caráter individual.
Com relação às contribuições previdenciárias, julgue os itens seguintes.
A contribuição do Estado do Paraná para o Fundo de Previdência deve ser equivalente ao dobro dos percentuais e valores pagos pelos militares da ativa.
Com relação às contribuições previdenciárias, julgue os itens seguintes.
O Estado deverá repassar à PARANAPREVIDÊNCIA o valor correspondente a 1% do total de proventos e pensões pagos aos segurados inativos e aos pensionistas, inscritos na PARANAPREVIDÊNCIA, a título de despesa administrativa vinculada.
Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.
Quando o aposentado por invalidez necessitar de assistência permanente, será concedido um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria. Tal acréscimo será considerado para o cálculo da pensão no caso de óbito do aposentado.
Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.
A PARANAPREVIDÊNCIA poderá ser extinta, a qualquer tempo, necessitando apenas de aprovação de lei específica pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
Considerando a legislação atualmente em vigor, que instituiu o sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, julgue os itens abaixo.
Uma servidora de 47 anos de idade que, por concurso público, ingresse em órgão da administração estadual em 2002 terá o pagamento de seu futuro benefício garantido pelo Fundo Financeiro.
