Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n...

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

Em qualquer caso, o benefício de pensão por prisão do segurado será extinto no dia imediato àquele em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional.

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