Julgue os itens subseqüentes.

De acordo com convênio da PARANAPREVIDÊNCIA com a Polícia Militar do Paraná, servidor militar da reserva remunerada será considerado segurado ativo.

Julgue os itens subseqüentes.

Inexistindo dependentes naturais, o segurado poderá inscrever como seu dependente, mediante a devida compravação de dependência econômica, o menor que, por determinação judicial, esteja sob tutela do segurado, desde que resida com este, não seja credor de alimentos e não possua condições suficientes para o próprio sustento, assim entedidas as pessoas cujos rendimentos brutos mensais sejam inferiores ao salário mínimo.

Julgue os itens subseqüentes.

A concessão de aposentaria por invalidez no RGPS pode ser acrescida de 25% de seu valor, mesmo para benefício de valor máximo, desde que o segurado necessite de ajuda diária de outrem. A mesma situação ocorre com esse beneficio em relação ao segurado da PARANAPREVIDÊNCIA, mas seu valor nunca poderá exceder à integralidade da remuneração, mesmo comprovada a absoluta impossibilidade de esse segurado exercer as atividades da vida diária.

Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi inscrito na PARANAPREVIDÊNCIA aos 66 anos de idade e, ao completar setenta anos de idade, teve seu pedido de aposentadoria compulsória negado, em face do não-cumprimento de período mínimo de contribuição.

Nessa situação, agiu acertadamente a entidade previdenciária, ao indeferir o pedido de aposentadoria.

Julgue os itens subseqüentes.

Os agentes públicos temporários do estado do Paraná, exercentes exclusivamente de cargos em comissão, são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem.

Uma servidora pública segurada pela PARANAPREVIDÊNCIA sofreu - em sua residência, durante a realização de atividade doméstica - um acidente que lhe causou invalidez permanente.

 Nessa situação, mesmo que tenha apenas cinco anos de exercício, a servidora terá direito a aposentadoria intergral.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo e Andréia, que têm, respectivamente, 61 e 56 anos de idade, requereram aposentadoria voluntária. Ele, há dez anos é vinculado à PARANAPREVIDÊNCIA e tem mais vinte anos em situações anteriores, sendo que em apenas cinco anos dessas situações houve contribuição para a previdência. Ela, há vinte anos é vinculada à PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, embora tenha mais tempo de serviço, Gustavo vai receber apenas o correspondente a 15/35 (42,9%) anos dos proventos integrais, enquanto Andréia receberá 20/30 (66,7%).

Julgue os itens que se seguem.

Considere a sequinte situação hipotética.

 Um cidadão que tinha cinco anos de contribuição à PARANAPREVIDÊNCIA faleceu. Sua esposa, única dependente, pretendia receber a integralidade da remuneração de seu marido, que era de R$ 1.000,00. Entretanto, só lhe foi concedido o valor de R$ 850,00.

 Nessa situação, a PARANAPREVIDÊNCIA atuou em conformidade com a legislação pertinente.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um segurado, em gozo de benefício recebeu, comprovadamente de má-fé, valor superior ao que lhe era devido pela PARANAPREVIDÊNCIA.

Nessa situação, a PARANAPREVIDÊNCIA, em função da lei de regência da matéria, será obrigada a proceder ao desconto mensal, no vencimento do segurado, de 50% do valor do benefício, não havendo possibilidade de adoção de percentual menor que este.

Julgue os itens que se seguem.

A cota de pensão não poderá ser extinta em razão de o pensionista constituir união estável e, sim, pelo casamento do pensionista.