Questão Q536854
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Paraná Previdência - PR
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná
Prova: Concurso Paraná Previdência - PR - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Paraná Previdência - PR

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A cota de pensão não poderá ser extinta em razão de o pensionista constituir união estável e, sim, pelo casamento do pensionista.

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