Para efeito de cobrança do imposto respectivo, a mudança de tributação predial para territorial ou de territorial para predial, prevalecerá a partir do:
Com base no estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens subseqüentes.
O Conselho de Administração, órgão estatutário da PARANAPREVIDÊNCIA, é composto por dez conselheiros, sendo cinco efetivos e cinco suplentes. O governador tem o direito de nomear apenas o presidente do conselho, que será um dos conseclheiros efetivos, sendo os demais conselheiros efetivos assim indicados: um conselheiro pela Associação dos Fundos de Pensão do Paraná; um conselheiro pela Assembléia Legislativa; um conselheiro pelo Tribunal de Justiça; um conselheiro pelo Ministério Público Estadual.
Considere os itens seguintes:
Os itens corretos são:
Considerando as estruturas do texto I, as idéias nele apresentadas e a Lei Complementar n.º 47/1995, que instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, julgue os itens seguintes.
Na tentativa de resolver os litígios de forma mais célere e devolver a paz social aos jurisdicionados, no estado do Acre, o tribunal pleno pode propor ao Poder Legislativo a criação de novos juízos e comarcas.
Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.
A PARANAPREVIDÊNCIA, por ser autônoma, não tem nenhuma vinculação com o governo do estado do Paraná.
Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.
São segurados na condição de ativos obrigatórios do programa de previdência somente os servidores públicos estaduais ativos e militares da ativa, pertencentes ao quadro funcional do Poder Executivo.
Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.
Todo filho menor de 21 de idade anos e não-emancipado, e todo enteado ou filho do convivente do segurado são considerados dependentes, para os fins do programa de previdência, e concorrem entre si, independentemente de qualquer comprovação específica.
Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.
O filho maior inválido somente terá direito a receber pensão se a invalidez for anterior ao óbito do pai, e ainda se for solteiro e não possuir renda própria.
Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.
Constituem, entre outros, benefícios devidos aos segurados ou aos seus dependentes aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e pensão por ausência.
Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.
Para a concessão de aposentadoria por invalidez, deverá ser realizado previamente exame médico pericial, por junta médica organizada conforme regulamento da PARANAPREVIDÊNCIA aprovado por seu Conselho de Administração.
