Questão
Q718284
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Psicólogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC)
Considerando as estruturas do texto I, as idéias nele apr...

Considerando as estruturas do texto I, as idéias nele apresentadas e a Lei Complementar n.º 47/1995, que instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, julgue os itens seguintes.
Na tentativa de resolver os litígios de forma mais célere e devolver a paz social aos jurisdicionados, no estado do Acre, o tribunal pleno pode propor ao Poder Legislativo a criação de novos juízos e comarcas.
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