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Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
As vias constituídas pelas rodovias que têm a função de interligar o Centro Urbano com os Balneários e outros Municípios, estruturando seus respectivos sistemas viários, são denominadas:
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De acordo com a lei orgânica de Florianópolis, a intervenção no Município poderá ser solicitada pela Câmara Municipal ao Governador do Estado, mediante representação fundamentada da:
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Sobre os bens municipais, assinale Falso ( F ) ou Verdadeiro ( V ) para as seguintes afirmações: ( ) Pertencem ao Município as vias, praças, jardins, passeios, cemitérios, ilhas, ou quaisquer outros logradouros públicos circunscritos ao seu Território, salvo aqueles de domínio da União, do Estado ou de particulares. ( ) A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação. ( ) A concessão administrativa de bens públicos de uso especial e dominais dependerá de lei e licitação na modalidade de concorrência e farse- á mediante contrato, mesmo quando o uso se destinar a entidades públicas, assistenciais e comunitárias. ( ) Poderá ser permitido a particular, a título oneroso ou g...
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Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ): ( ) A Zona Urbana do Município de Florianópolis é um único complexo urbano constituído pela Área Urbana Continental, tendo ao sul como limite o Município de Palhoça, e a Área Urbana Insular. ( ) As Zonas Urbanas subdividem-se em Zonas Urbanizadas e Zonas de Expansão Urbana. ( ) Nas Zonas de Expansão Urbana, satisfeitas as exigências da legislação específica, o loteamento e a utilização do solo sob a forma de condomínios residenciais unifamiliares somente serão licenciados para os terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadasa a fim de evitar a dispersão da ocupação do solo. ( ) Consideram-se terrenos imediatamente adjacentes às áreas já urbanizadas aqueles situados num raio de 2...
