Questão Q540190
2007 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova: Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2007 Prefeitura de Florianópolis - SC

Sobre os bens municipais, assinale Falso ( F ) ou Verdade...

Sobre os bens municipais, assinale Falso ( F ) ou Verdadeiro ( V ) para as seguintes afirmações:

( ) Pertencem ao Município as vias, praças, jardins, passeios, cemitérios, ilhas, ou quaisquer outros logradouros públicos circunscritos ao seu Território, salvo aqueles de domínio da União, do Estado ou de particulares.

( ) A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação.

( ) A concessão administrativa de bens públicos de uso especial e dominais dependerá de lei e licitação na modalidade de concorrência e farse- á mediante contrato, mesmo quando o uso se destinar a entidades públicas, assistenciais e comunitárias.

( ) Poderá ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito conforme o caso, o uso do subsolo e do espaço aéreo de logradouros públicos para construção de passagem destinada à segurança ou conforto dos transeuntes e usuários ou para outros fins de interesse urbanístico.

Assinale a seqüência correta, de cima para baixo.

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