O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito at...

#Questão 572526 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei no 1.079/50, é

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