Questão Q572526
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2007 - Técnico Judiciário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2007

O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito at...

O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei no 1.079/50, é

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