A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
O Distrito Federal (DF) acumula as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.
É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal para fins industriais.
Quanto à política ambiental do DF, julgue os itens de 48 a 54.
Encontram-se entre seus objetivos tanto o estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente, quanto a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos para fins urbanos e rurais, mediante criteriosa definição de uso e ocupação, normas de projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
A remuneração de um administrador regional do DF não pode ser igual à de um secretário de estado.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.
Considere que a Câmara Legislativa tenha recebido os autos de prisão em flagrante de crime inafiançável cometido por um deputado distrital. Esse recebimento justifica que o presidente da Câmara Legislativa proceda à convocação extraordinária daquela Casa.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os itens subsequentes.
A quantia referente à indenização recebida por servidor público do GDF em atividade deve ser incorporada ao vencimento desse servidor.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.
Ao DF compete, cumulativamente, os impostos reservados aos estados e municípios, portanto, diferentemente das outras unidades da federação, é da competência do DF instituir, de forma cumulativa, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, e sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.
É vedada qualquer emenda à LODF durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso é um dos objetivos prioritários do DF.
